O Ministério da Educação publicou no dia 27 de junho no “Diário Oficial da União”, despachos do ministro Fernando Haddad com a homologação de cursos superiores de bacharelado em Direito em 10 instituições de ensino superior, totalizando a abertura de 1.360 vagas.
Em Belém, a Faculdade Metropolitana da Amazônia (Famaz) conseguiu autorização para oferecer 300 vagas nos turnos diurno e noturno. Abaixo a portaria do MEC.
PORTARIA No- 212, DE 27 DE JUNHO DE 2011
O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, conforme consta do Processo no 23001.000144/2010-31, do Parecer CNE/CES nº 246/2010, e a Nota Técnica SERES/DIREG/COREG no 51/2011, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º. Autorizar o curso de Direito, bacharelado, com 300 (trezentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade Metropolitana da Amazônia, na Avenida Visconde de Souza Franco, nº 72, bairro Reduto, no município de Belém, no Estado do Pará, mantida pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia, com sede no município de Belém, no Estado de Pará.
Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Portaria da Secretaria de Educação Superior nº 1.041, de 17 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União, em 18 de agosto de 2010, seção 1, página 16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO MASSONETTO
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