terça-feira, 30 de abril de 2013

Quais as consequências de não Declarar o Imposto de Renda?

Termina nesta terça-feira (30), o prazo para o contribuinte entregar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Aqueles que não entregarem – apesar de serem obrigados – precisam saber que enfrentarão diversos problemas nas instituições financeiras e até mesmo para sair do país.

Começando pelos bancos, caso o contribuinte esteja interessado em abrir uma conta, solicitar um empréstimo ou mesmo um financiamento de casa ou automóvel, se não tiver declarado o imposto de renda, dificilmente conseguirá.

CPF bloqueado

Isso acontece porque a Receita Federal identifica aqueles que não fizeram a declaração e bloqueia o CPF da pessoa. Essa restrição, por sua vez, pode ser identificada por qualquer banco que, no momento de avaliar se concede ou não o crédito, por exemplo, possivelmente negará.

Além dos problemas com o banco, o contribuinte que não declarou o imposto não conseguirá tirar o passaporte, caso queria viajar para fora do país. Ainda vale lembrar que, para obter o visto, é preciso a documentação que comprove renda para provar que não se tem o interesse em mudar de país, por exemplo.

Outro problema do CPF bloqueado, é a vincularão do nome do contribuinte à empresas como o Seresa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) à Receita Federal. Assim, sempre que as lojas e o comércio em geral consultarem o nome do contribuinte, saberão da sua situação. Com isso, o consumidor não consegue comprar a prazo em lojas nem solicitar uma conta de telefone celular, por exemplo.

Mercado de trabalho

Mas os problemas não param por ai. Quem não declara o imposto de renda pode ter problemas caso seja aprovado em algum concurso público, já que os órgão públicos solicitam que o candidato esteja regular com a Receita Federal.

Ainda falando de mercado de trabalho, algumas empresas, para determinadas posições, como cargos de confiança, por exemplo, podem também solicitar que você apresente a sua declaração.

A Receita dá um prazo para efetivar o bloqueio do CPF, já que o órgão aceita declarações atrasadas, mediante ao pagamento de multa. Se a declaração for entregue com atraso, o contribuinte deve pagar multa de R$ 165,74. Caso tenha imposto a pagar, a multa é de 1% ao mês incidente sobre o valor - observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Fonte: Com informações da UOL


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